O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passou a ser alvo de duas ações com pedido de investigação criminal nesta quarta-feira (24), por ter circulado em ambientes onde houve aglomerações apenas oito dias depois de ter testado positivo para covid- 19, quando as determinações impostas pelo Ministério da Saúde apontam que este afastamento deve ser de 14 dias, devido a riscos de propagação do vírus.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) pediu uma “instauração de procedimento de investigação criminal” de Salles, para apurar a conduta do ministro. Na representação, o deputado menciona a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de segurança e prevenção para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

O deputado federal Elias Vaz de Andrade (PSB-GO) apresentam uma “notícia crime” contra Salles. Na ação, o parlamentar menciona o que determina a portaria conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, dos Ministérios da Saúde e Economia, que orientam o afastamento de qualquer trabalhador das atividades presenciais pelo prazo de 14 dias, a fim de evitar o contato e a disseminação da doença, que é de fácil transmissão e letalidade atribuída.

Na ação, Andrade também menciona artigos previstos no Código Penal, como crime de perigo à vida de outra pessoa. “A quebra do período de isolamento e exposição a possibilidade de transmissão dos participantes do ato público no estado de convalescência do representativo ao novo coronavírus tipifica perfeitamente o crime descrito no Código Penal. Não resta dúvida que o representado os praticou as condutas típicas e antijurídicas previsões no Código Penal, mais especificamente como correspondentes de Perigo para a Vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP), Infração de medida sanitária preventiva (art. 268) do CP). ”

Salles testou positivo para o vírus em 16 de fevereiro e sintomas de respiração, como febre.