Ronnie Lessa vive regime informal de solitária há 300 dias, diz defesa, que pede visita de juiz

A defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, diz que ele está há mais de 300 dias preso num regime informal de solitária --sem qualquer contato com a família e com outros presos-- sem que nenhuma decisão judicial tenha determinado seu isolamento. Os advogados dele pedem que um juiz corregedor o visite na prisão para verificar se as condições em que ele se encontra são regulares.

Desde junho do ano passado, Lessa cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, após deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande. Ele foi colocado numa cela isolada de todos os outros presos da unidade por riscos a sua segurança, especialmente por ter feito uma delação premiada sobre a morte de Marielle.

A defesa dele afirma que há riscos à saúde mental do preso devido ao isolamento, que neste mês completa 11 meses. Desde então, o ex-policial só tem contato com os policiais penais da penitenciária e, por não ter acesso às áreas comuns da unidade, não faz nenhum trabalho manual e não se exercita. Além do banho de sol, segundo seu advogado, sua única atividade é ler a Bíblia e outros poucos livros disponíveis.

Lessa também apresentou uma piora na alimentação nas últimas semanas, segundo a defesa. Ele teria começado a passar mal durante as refeições, o que faz com que ele coma menos. Numa petição enviada à Justiça estadual no último dia 29, a defesa considera que as condições atuais são piores do que no sistema federal, conhecido por impor regras de disciplina mais rígidas.

A reportagem entrou em contato com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) mas não teve resposta até a publicação do texto.

A transferência de Lessa para Tremembé foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado.

Há meses, sua defesa pede que ele seja encaminhado para a Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida como o "presídio dos famosos" por abrigar condenados por crimes de grande repercussão. Para lá são levados os presos que correm risco em penitenciárias comuns por causa da atenção que receberam no noticiário.

No entanto, a unidade não recebe presos ligados ao crime organizado, sejam de facções ou de grupos milicianos. Lessa acabou na Penitenciária 1, dominada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Com 1.278 vagas e presos de diversos perfis, a unidade está superlotada: hoje abriga 2.037 detentos --ou seja, mais de 700 além da capacidade

O envio de Lessa para Tremembé contrariou posicionamento da SAP de São Paulo. Em ofício enviado a Moraes, antes da decisão, a secretaria afirmou que a unidade não tinha capacidade de receber o ex-PM "em razão de seu perfil, antecedentes e ligações, bem como não há estrutura no sentido de manter o monitoramento indicado".

O ofício indicava uma unidade em Presidente Venceslau, com histórico de abrigar liderança do PCC, como local mais apropriado para recebê-lo.

À época, Moraes decidiu que a transferência deveria ocorrer com as condições de que fossem "observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional e mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária".

Réu confesso, Lessa foi condenado em outubro do ano passado a 78 anos e nove meses de prisão, além de 30 dias de multa.

O acordo de delação premiada, no entanto, prevê o cumprimento de pena em regime fechado até março de 2037 --18 anos na cadeia contados a partir da data da prisão, em 2019. Depois estão previstos dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional.