Rosa Weber bloqueia pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão

A ministra Rosa Weber, em exercício no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que decidiram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares.

De acordo com a ministra, as decisões do TJ-MA não estão em harmonia com o acordo firmado pelo supremo sobre o tema e que sua manutenção pode gerar grave lesão à ordem pública e ao erário.

“O STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia”, disse Weber.

Na decisão, a ministra analisou uma ação apresentada pelo estado do Maranhão contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MA), que estabeleceu o pagamento mensal da pensão vitalícia ao ex-governador do Estado. Essa remuneração havia sido suspensa pela Casa Civil por conta da decisão anterior do Supremo.