Rosa Weber garante direito ao silêncio a sócio da Precisa Medicamentos na CPI
Empresário vai depor nesta quinta (1)
Foto: Agência Brasil
O empresário e sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, poderá ficar em silêncio durante depoimento à CPI da Covid, marcado para esta quinta-feira (1). A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, foi divulgada nesta quarta-feira (30).
“Ante o exposto, forte nos arts. 21, § 1º, e 192, do RISTF, concedo, apenas em parte, a ordem de habeas corpus, para assegurar ao paciente (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; e (c) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.”
Segundo o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a empresa, que intermediou a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, teria feito “pressões atípicas” pela liberação de importação da Covaxin.
