Rui Costa entra com ação no STF para retirada da Força Nacional em assentamento do MST
O governo alega que o envio da guarda municipal foi feito sem consulta prévia e fere a autonomia dos estados
Foto: Reprodução
O Governo da Bahia entrou com uma ação, nesta quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a retirada da Força Nacional de Segurança nos municípios de Mucuri e Prado, no sul do estado.
O governo alega que a portaria federal é uma tentativa de retaliação do governo Bolsonaro contra o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), já que o pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi atendido para desapropriar famílias do assentamento Jacy Rocha, ligada ao movimento.
Além disso, a ação também aponta que a decisão fere o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados já que a guarda federal foi enviada ao local no último dia 3 sem solicitação prévia.
"A ação compromete indelevelmente o princípio federativo, uma vez que determina a invasão da Força Nacional no Estado da Bahia, sem qualquer respaldo constitucional e nem legal", afirma na ação o procurador-geral do Estado, Miguel Calmon Teixeira.
