Rui envia projeto que doa terreno para construção de anexo ao TRE
O terreno, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), inclui um prédio inacabado
Foto: Divulgação
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que autoriza a doação de um imóvel com área 26.281 m² para a União Federal, afim de ampliar e construir um anexo à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com a assessoria do TRE-BA, o terreno, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), inclui um prédio inacabado, que começou a ser construído para sediar o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). O imóvel passou 10 anos subutilizado.
O projeto altera o artigo 18 da Constituição Estadual, para obter autorização legislativa necessária para doação, que, segundo o texto do projeto, vai possibilitar "a expansão da oferta dos serviços públicos eleitorais e beneficiando a população de todo o Estado da Bahia".
