Rui pede autorização para o estado ampliar o prazo de pagamento de dívida mobiliária do antigo Baneb

O pedido de adiamento do pagamento está previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

[Rui pede autorização para o estado ampliar o prazo de pagamento de dívida mobiliária do antigo Baneb]

FOTO: Reprodução

Um projeto de lei que pede autorização para o estado ampliar o prazo de pagamento de uma dívida com a União foi enviado pelo governador Rui Costa para a Assembleia Legislativa. O governo federal assumiu em dezembro de 1997, uma dívida mobiliária do antigo Baneb. O pedido de adiamento do pagamento está previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. 

Segundo a proposição governamental, nenhuma modificação será proposta além do escalonamento. A proposta, que vai ser apreciada em plenário, de acordo com a urgência constitucional requerida pelo governador, autoriza também que ele promova as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do que está sendo propostos, devendo os orçamentos ou os créditos adicionais trazer consignadas as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais. 
 


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