Saiba até quando o 13º salário deve ser pago pelo empregador
Funcionários que não completaram 12 meses trabalhados também têm direito a gratificação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Com a chegada do fim do ano, se aproxima também a expectativa do pagamento do 13º salário para milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Todos os profissionais contratados com carteira assinada têm direito a essa gratificação.
As empresas devem pagar, pelo menos metade do 13º salário, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, de acordo com a lei.
A única exceção se aplica somente se o trabalhador optar pelo recebimento juntamente com as férias no mês de janeiro. Já a outra metade deve ser paga no máximo até 20 de dezembro.
O cálculo para o pagamento deve considerar o salário e as verbas de natureza salarial que o empregado recebe com frequência ao logo do ano. Ou seja, as horas extras, comissões, adicional noturno, periculosidade e insalubridade.
Auxílios como transporte, alimentação, creche e participação nos lucros não entram nesse cálculo.
Os trabalhadores que não cumpriram os 12 meses tem o direito ao pagamento proporcional aos meses trabalhados. Ou seja, se o individuo trabalhou seis meses, recebe metade do 13º.
