Consultar a dívida ativa por CPF agora pode ser feito online e de graça. A dívida ativa é todo valor decorrente de um débito não quitado junto a um ente administrativo, como a União, Estado ou Município. A quantia pode se referir tanto a impostos, como IRPF, IPVA, IPTU e ICMS que não foram pagos ou recolhidos no prazo regular.

Isso também podem incluir valores de natureza não-tributária, como multas, custas processuais, fianças e outras obrigações legais previstas no Artigo 39 da Lei 4320/64. Quando há uma dívida ativa no CPF, o credor pode fazer a cobrança administrativamente ou por meio de execução fiscal na Justiça. 

Divida com a União

1. Acesse o portal Regularize, role até o final da página e clique em “Cadastre-se”;

2. Digite o CPF e avance;

3. Preencha o formulário com as informações solicitadas. É preciso também criar uma senha de acesso e uma frase pessoal que só você saberá. Ela aparecerá nos e-mails enviados pela plataforma para garantir que se trata de uma comunicação oficial, e não alguém tentando se passar pela Fazenda;

4. Copie um código enviado para o e-mail cadastro, digite no campo e clique em “Validar cadastro” para finalizar;

5. Ao acessar o painel do portal Regularize, selecione “Consulta à dívida”;

6. O site separa as dívidas entre “Não previdenciárias”, “Previdenciárias” e “FGTS”. Navegue por cada uma delas e clique em “Consultar” para ver os débitos pendentes, caso existam.

Divida com o Estado

1. Busque no Google por “dívida ativa”, seguido do nome do estado, e acesse a página que fica no site oficial da Secretaria da Fazenda. Preencha o formulário com as informações solicitadas;

2. Caso haja opção de seleção de tributo, escolha um item da lista antes de consultar. Em alguns casos, é possível também selecionar especificamente o órgão que cobra a dívida.

Divida com o Município

1. Na hora de consultar a dívida de impostos municipais, como o IPTU, tenha em mãos a inscrição do imóvel a ser consultado;

2. Se o número corresponder ao registro junto ao município, a página mostrará o nome do proprietário e os dados do imóvel.