Saiba o que diz a lei sobre folga em dias de jogo do Brasil

A primeira partida da Seleção Brasileira acontece no dia 13 de junho, um sábado, às 19h30, contra o Marrocos. No entanto, outros dois jogos da primeira fase estão agendadas para dias úteis: Contra o Haiti, numa sexta, dia 19 de junho, às 19h30, e outra contra a Escócia, numa quarta, dia 24 de junho, às 19h.

Caso o Brasil avance para a próxima fase, devem haver mais jogos marcados em dias úteis. Com isso, trabalhadores que acompanham o esporte já se planejam para assistir os jogos, e descobrir se assistirão no escritório ou se poderão curtir com os amigos.

Surge a pergunta: Jogo da Seleção Brasileira dá folga?

Conforme as Leis Trabalhistas, jogos do Brasil durante a Copa do Mundo não dão direito a folga. 

Segundo o artigo 70 da norma, "Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria".

Embora jogos do Brasil na competição causem grande comoção, não são considerados feriados nacionais ou religiosos. Dessa forma, não é obrigatório que empresas interrompam atividades. No entanto, também não é proibido que trabalhadores recebam folgas nestes dias ou que interrompam atividades durante a duração da partida.

A liberação, ou não, dos funcionários fica a critério das políticas internas de cada empresa.

A folga pode ser oferecida sem que haja um desconto no salário dos funcionários. A iniciativa, no entanto, geralmente envolve algum tipo de compensação de horas de trabalho, num acordo individual ou coletivo.

Assim, se torna mais seguro estabelecer, antes da folga, se a liberação será remunerada e se haverá compensação de horas. Caso o trabalhador falte o expediente sem acordo estabelecido, pode enfrentar consequências como advertências ou descontos no salário.

Uma alternativa viável pode ser o home-office, mas com definições específicas sobre a conduta do funcionário durante os 90 minutos de partida.