O governo anunciou um benefício de até R$ 200 por três meses para os trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e desempregados (ou seja, pessoas que não têm carteira assinada nem recebem algum outro benefício, como Bolsa Família e seguro-desemprego). A medida, que deverá atingir até 20 milhões de pessoas, tem o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia de coronavírus, segundo o Ministério da Economia. Veja o que foi anunciado até agora.

Quem tem direito?

Os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.

Para ter direito, também não pode estar recebendo algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão, segundo o Ministério.

Quanto é pago e por quanto tempo?

Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 200 por mês, durante três meses, a princípio, de acordo com o Ministério. O pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador.

Para quem não tem conta em banco, o governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Segundo o Ministério da Cidadania, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:

• Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020);
• Possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020)
• Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões

Ter cadastro no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas, como o Bolsa Família, por exemplo. Cada um deles tem suas regras específicas.

Como será a inscrição para o auxílio de R$ 200?

Quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício de R$ 200 (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada, segundo o Ministério.

O governo afirma que atualmente 14 milhões estão no CadÚnico, mas nem todos cumprem os critérios para o benefício. A verificação pelo governo se essa pessoa tem um emprego com carteira assinada será feita por meio do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o cadastro de informações da Previdência dos trabalhadores.

Quem não está no Cadastro Único precisa se inscrever?

O governo afirma que não é preciso se inscrever no Cadastro Único para receber, caso não esteja inscrito. De acordo com Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho, será criada um site junto com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico, mas que cumpre os requisitos, possa se inscrever.

"Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o benefício", disse.

Quando começa o pagamento?

O benefício deverá ser criado por meio de Projeto de Lei, mas ainda não foi encaminhado ao Congresso. O Ministério não disse quando iniciará os pagamentos, mas Felipe Portela, presidente da Fundacentro, afirmou durante o anúncio da semana passada que "a ideia é o mais rápido possível".