Salvador pode proibir cobrança em áreas de embarque e desembarque

O presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), apresentou um projeto de lei para proibir a cobrança de taxas nas áreas de embarque e desembarque na cidade.

Segundo o vereador, a proposta busca fechar uma brecha na legislação e impedir que empresas cobrem pelo acesso a locais que devem ser de circulação livre.

 “A intenção é garantir o direito de ir e vir, evitando cobranças indevidas em áreas usadas por passageiros”, afirmou.

_{Foto: Divulgação/Alba}

A medida vale para diferentes pontos de transporte, como aeroportos, rodoviárias, estações de metrô, trens e terminais de ônibus.

O texto também determina que os responsáveis por esses espaços organizem e sinalizem as áreas de embarque e desembarque, garantindo o fluxo de veículos e a segurança. O controle de acesso poderá existir, mas sem cobrança ou restrições indevidas.

Caso as regras não sejam cumpridas, o projeto prevê punições que vão de advertência e multa até a suspensão das atividades e cassação do alvará.