Sancionadas leis que reorganizam trabalho de Promotorias de Justiça no interior da Bahia

O governador Rui Costa sancionou, no último sábado (24), duas leis estaduais que alteram o quadro do Ministério Público do Estado da Bahia e reforçam o trabalho no interior do estado. A primeira lei extingue Promotorias de Justiça desativadas e cria novas Promotorias de Entrância Intermediária e de Entrância Final, e a segunda transforma cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional. 

Com as leis, as Promotorias de Justiça de Brumado, sudoeste baiano, e Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, foram elevadas para Entrância Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim, São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária. Além disso, 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial foram transformados em 15 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final, e criados um cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial e sete cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária.