Sandra Inês firma acordo de delação premiada que prevê privação de liberdade de 20 anos

Desembargadora é investigada na Operação Faroeste

[Sandra Inês firma acordo de delação premiada que prevê privação de liberdade de 20 anos]

FOTO: Reprodução

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, investigada na Operação Faroeste, firmou acordo de delação premiada que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos. De acordo com o documento, ela precisará cumprir três meses de reclusão no regime fechado. O estabelecimento prisional, no entanto, ainda será definido. Ao cumprir essa medida, a desembargadora será desligada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e, com isso, terá direitos adquiridos para aposentadoria e continuará afastada até o trâmite final do processo de punição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A delação de Sandra Inês Rusciolelli foi homologada em junho deste ano pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acordo estabelece, ainda, que ela  ficará três anos em prisão domiciliar em um apartamento no Le Parc no bairro da Paralela, em Salvador. A desembargadora não poderá se ausentar da residência no 1º ano, somente com autorização do juízo e em casos de emergências de saúde e familiares. Após o primeiro ano, ela poderá se ausentar da casa uma vez por semana entre 7h e 20h para trabalhar. O trabalho, no entanto, não pode ser no  TJ-BA.

Além disso, foi acordado que ela terá vigilância eletrônica com tornozeleira. Sandra Inês poderá receber em casa profissionais de saúde, familiares de até 3º grau, advogados e uma lista de 15 pessoas estabelecidas previamente. Não poderá promover festas ou eventos sociais, poderá trabalhar em regime de home office, poderá ter uma hora de caminhada ou atividade física na área comum do condomínio.  A delação prevê  também pena de 2 anos e 3 meses a ser cumprido em regime semiaberto. Sendo assim, Sandra Inês deverá ficar em casa nos finais de semana.

A cada seis meses a desembargadora poderá se recolher em local diverso de sua casa, desde que com comunicação prévia. Também deverá apresentar relatórios semestrais, prestar serviço comunitário de 22h mensais em local predeterminado pela Justiça. Não poderá fazer viagem internacional, só poderá viajar a trabalho desde que comunicado previamente.

Operação Faroeste

Sandra Inês é a primeira desembargadora do Brasil a firmar um acordo de colaboração premiada avalizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ ). A colaboração foi feita após ela ser alvo da Operação Faroeste, principal investigação sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais do país. A desembargadora havia sido presa em março do ano passado após uma ação controlada da Polícia Federal (PF) identificar o pagamento de R$ 250 mil ao filho dela, Vasco Rusciolelli.

Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões. 
 


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