Santander é condenado a pagar R$ 275 milhões por danos morais coletivos
Determinação judicial é resultado de uma ação civil pública que aponta assédio moral
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, condenou o banco Santander a pagar R$ 274,4 milhões em indenização por assédio moral cometido contra funcionários. A decisão de segunda instância, publicada em 15 de julho, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em 2017, o órgão afirmou que os trabalhadores estavam expostos à pressão psicológica, ameaças implícitas e explícitas de demissão e metas abusivas. De acordo com o MPT, as irregularidades foram encontradas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O órgão acusou o banco de adotar um "modelo de organização laboral baseado na gestão por estresse e humilhação, estabelecendo metas elevadas e cobranças excessivas".
Com a decisão do TRT-10, o banco fica proibido de cobrar metas abusivas dos funcionários. Em nota, o Santander informou que recebeu a decisão com "surpresa" e que vai recorrer. "O Santander recebeu com surpresa a decisão, visto que os julgadores reconhecem as práticas da instituição no combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação, como, aliás, já havia feito o juiz de primeiro grau. A Instituição destaca o fato de a decisão não ter sido unânime, ou seja, dois juízes votaram para absolver inteiramente o Banco da condenação. O Santander irá recorrer e acredita que a decisão, que não é definitiva, será reformada pela instância superior da Justiça do Trabalho", diz o banco.
