São João 2026: Justiça Federal determina que Itabuna torne público todos os contratos artísticos

A Justiça Federal determinou que o município de Itabuna, sul da Bahia, torne público e dê publicidade imediata a todos os contratos dos artistas do Itapedro 2026, tradicional festa de São Pedro da cidade. A ação foi um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) junto ao Ministério Público Federal (MPF) e estabelece um prazo de cinco dias para a publicação integral.

O tradicional festejo acontece de 25 a 28 de junho e conta com cerca de 20 atrações musicais. Até o momento, o município declarou no painel dos festejos juninos o investimento de R$5,170 milhões em recursos municipais e R$995 de recursos federais. A contratação mais custosa foi a do cantor Gusttavo Lima, declarada em R$1,5 milhão, sendo R$505 mil do fundo municipal e o restante federal.

A decisão exige que a prefeitura e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) apresentem a integralidade dos processos administrativos, os contratos, os termos de inexigibilidade de licitação e os valores exatos de todos os cachês. A ação visa assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitir que os órgãos de controle e a sociedade civil fiscalizem a aplicação dos recursos públicos.

Segundo a promotora Rafaella Silva Carvalho, o MPBA também apresentou uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), requerendo a adequação de cachês que superem os parâmetros de referências da Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborado pelo MPBA, TCM e o Tribunal de Contas do Estado. A nota prevê, ainda,  a suspensão dos contratos cujos cachês superem em 20% o valor cobrado em 2025. 

As ações de fiscalização estão alinhadas a um esforço conjunto de controle de gastos.