São João ameaçado - MP recomenda que só tenha festa se tiver previsão na LOA

Na última segunda-feira (2), o Ministério Público estadual recomendou ao Município de Irecê que somente efetue gastos com festejos, tais como São João e aniversário da cidade, caso exista previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que os autorize. Além disso, as despesas devem ser compatíveis com os limites previstos na legislação orçamentária. 

No documento, o MP recomendou ainda que a contratação de artistas não consagrados se dê por meio de procedimento licitatório, com contratação direta via credenciamento.

“Caso o Município opte por contratar artistas consagrados mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, deve fazer por meio de procedimento formal, com a comprovação da consagração, justificativa do preço, a publicação na imprensa oficial e o aval da autoridade administrativa superior”, destacou a promotora de Justiça Edna Márcia Souza, autora da recomendação.

O MP recomendou ainda que, independentemente do compartilhamento com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o Município de Irecê passe a publicar em tempo real, em site da própria administração municipal, a lista de todos os editais de licitação divulgados, de procedimentos administrativos licitatórios em trâmite e os respectivos contratos firmados, de forma a cumprir mais amplamente os princípios da igualdade, isonomia, impessoalidade, publicidade e moralidade.