São João: show de cantor mirim de madrugada vira alvo do MPT-BA

Um show do cantor mirim Ruan Vitor Vaqueirinho em Feira de Santana, centro-norte da Bahia, entrou na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT). É que a apresentação, que faz parte da programação de festejos juninos, está marcada para as 3h da manhã, dentro da faixa de horário proibida por lei para crianças e adolescentes. O órgão encaminhou nesta semana recomendações à mãe e à empresa Crow Produções Ltda., responsável pelo artista baiano, que tem apenas 10 anos.

No documento, assinado pelas procuradoras Annelise Leal, Andrea Tannus e Silvia Valença, o MPT reitera a necessidade de obter autorização judicial para que pessoas com menos de 18 anos realizem atividades artísticas. Além disso, lembra que é proibido contratar artistas com menos de 18 anos para apresentações a serem realizadas entre as 22h e as 5h, assim como a exposição a ambientes com riscos à integridade física ou moral.

Segundo o órgão, com a instauração de procedimento investigativo, a família do artista providenciou a regularização com a Vara da Infância e Juventude e agora passa a ter o respaldo legal para as apresentações. “O intuito do MPT não é impedir o trabalho artístico de artistas como o Vaqueirinho, mas sim acompanhar para que seja feito na forma da lei, com a proteção devida”, explicou a procuradora Annelise Leal. A permissão da Justiça é que estabelece as condições em que um artista menor de 18 anos pode exercer a atividade sem prejuízo a sua formação.