Secretário de Defesa afirma que emenda de teto de gastos para área social é 'perversa' e precisa ser revista

Na última sexta-feira (1º), foi encerrado a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o qual aprovou 25 propostas consideradas prioritárias para assegurar os direitos dos brasileiros com mais de 60 anos. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Fernandes Toninho Costa, pontua que os projetos visam responder a "necessidades nacionais" e subsidiar a criação de políticas públicas para promover qualidade de vida a esse público.

"Mas, insisto, precisamos garantir o orçamento [necessário à execução de políticas públicas] para que a população em geral possa envelhecer com qualidade. Em pouco tempo, os idosos serão ¼ da população brasileira, mas a política do idoso ainda não sensibiliza de forma efetiva [a elaboração] dos orçamentos. Temos na política previdenciária um modelo importante", disse em um trecho. 

O secretário também comentou sobre os impactos da Emenda Constitucional do Teto de Gastos para os investimentos públicos na área social.

"A emenda é um pouco perversa para a área social. Defendo que ela exista, mas não no contexto social. E cito, como exemplo, o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, para o qual as pessoas não estão mais aportando recursos porque, por conta do teto de gastos, o valor do fundo que vem sendo repassado para o nosso orçamento é muito pouco. Por isso, defendo que o teto de gastos seja revisto para a área social. Não podemos continuar desta forma, pois a demanda social é muito grande. O governo federal, os estados e municípios precisam ter instrumentos financeiros para bancar as políticas públicas, disse.

Ele ainda abordou sobre polêmica decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de incluir a velhice entre o rol de doenças.

"Tanto a secretaria nacional quanto o conselho nacional já se manifestaram veementemente contra a tentativa da OMS de tratar a velhice como uma doença. O envelhecimento é um processo natural da vida, uma fase que tem que ser vivenciada de forma ativa e saudável. Ao considerar criar uma CID para a velhice, a organização indica que o remédio é não nascermos. A meu ver, este foi um grande engano. Defendo que o Brasil não aceite esta imposição que, se for adotada, trará consequências terríveis para a economia nacional".