Secretário de Mobilidade de Feira de Santana pede demissão após polêmica sobre divulgação de dados de pessoas com HIV
Sérgio Barradas Carneiro deixa cargo após vazamento de informações sigilosas sobre beneficiários do Passe Livre
Foto: Divulgação
O secretário de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, Sérgio Barradas Carneiro, entregou sua carta de demissão nesta terça-feira (28) ao prefeito José Ronaldo de Carvalho. Barradas ocupava o cargo desde o início da atual gestão, em 1º de janeiro de 2025.
A decisão ocorre após forte repercussão pela publicação ocorrida em setembro deste ano, de listas contendo nomes completos e números de cartão de cerca de 245 pessoas vivendo com HIV/AIDS, divulgadas no Diário Oficial do Município.
Contexto
A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial do Município em 20 de setembro, listas com nomes completos e números de cartão de aproximadamente 245 pessoas vivendo com HIV/AIDS, ao informar a suspensão do benefício do Passe Livre. A divulgação, feita por meio da Portaria nº 19/2025, configura violação de direitos constitucionais e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conforme a portaria, assinada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, a medida atende a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória anteriormente concedida. Os beneficiários terão prazo de cinco dias úteis, de forma presencial, para devolver os cartões e apresentar defesa ou documentação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), sob risco de cancelamento definitivo do benefício.
Além da suspensão, os anexos do documento divulgam dados de cerca de 230 pessoas no Anexo I e de outras 15 no Anexo II, vinculando publicamente os cidadãos à sua condição de saúde - fato considerado grave e preocupante por especialistas.
Profissionais da área jurídica e de saúde alertam que a divulgação expõe os indivíduos à discriminação e ao estigma, além de violar direitos previstos na Constituição Federal e na LGPD. Normas do Sistema Único de Saúde (SUS), o Código de Ética Médica e diretrizes internacionais reforçam a necessidade de manter sigilo sobre informações relacionadas a pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Apesar de a portaria justificar a ação como cumprimento de decisão judicial, a publicação das informações pessoais gerou repercussão negativa e questionamentos quanto à legalidade e à ética da medida.
