Sefaz-BA amplia prazo para suspensão de processos administrativos fiscais
A solicitação passa a ser válida até o dia 31 de junho
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O Governo da Bahia ampliou, até o dia 31 de junho, o prazo para a suspensão dos processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). A decisão foi aplicada devido ao período de pandemia e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a medida, os contribuintes que desejam fazer o protocolo de contestações relativas a cobranças de tributos não perderão o período legal para realizar as solicitações. Além disso, o Conselho de Fazenda Estadual (Consef) disponibiliza o e mail: recursosconsef@sefaz.ba.gov.br para os contribuintes que desejam solicitar o serviço de forma virtual.
Em caso de dúvidas, o Sefaz-BA também fornece contatos pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou os números 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
