Segunda semana do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF: saiba o que está previsto para os próximos dias

O julgamento da trama golpista que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete apoiadores no banco dos réus, será retomado na terça-feira (9). As sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seguem até sexta (12), e definirão o destino do processo.

O colegiado poderá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados, seguindo rito previsto nas leis e normas internas do STF, garantindo direitos previstos na Constituição, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Os acusados são:

 Jair Bolsonaro, ex-presidente
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

As duas primeiras sessões ocorreram nos dias 2 e 3 de setembro. O relator Alexandre de Moraes apresentou um resumo das etapas da ação penal, citando provas e principais atos. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do grupo, apontando Bolsonaro como líder da tentativa de golpe e enfatizando a importância da punição para prevenir novas ações autoritárias.

As defesas, por sua vez, pediram a absolvição e apresentaram estratégias para influenciar na eventual definição de penas.

O que está em julgamento

A Primeira Turma analisa uma ação penal que acusa os oito réus de tentativa de golpe de Estado em 2022. A próxima etapa envolve a deliberação sobre questões preliminares e o mérito da ação.

Ao decorrer da semana serão avaliadas contestações, como a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. 

Essas questões têm caráter processual e são discutidas antes da análise de absolvição ou condenação.

Ordem de votação:

Primeiro, vota o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, os demais ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

O colegiado pode decidir sobre as preliminares antes do mérito ou analisar ambos juntos. A decisão final será tomada por maioria de votos.

Os ministros podem:

Absolver: o processo é arquivado.
Condenar: a pena de cada réu será definida considerando sua participação nos crimes. O relator propõe o cálculo da pena, que pode ser seguido ou modificado pelos demais ministros.

Em ambos os cenários, recursos podem ser apresentados dentro do próprio STF, buscando alterar a decisão ou reduzir penas.

Denúncia da PGR

A ação penal foi motivada por denúncia da PGR), que aponta cinco crimes:

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tentativa de abolir o Estado por violência ou grave ameaça (pena: 4 a 8 anos).

2. Golpe de Estado – tentar depor governo legitimamente constituído (pena: 4 a 12 anos).

3. Organização criminosa – quatro ou mais pessoas se unem para cometer crimes (pena: 3 a 8 anos).

4. Dano qualificado – destruir ou danificar patrimônio da União com grave ameaça (pena: 6 meses a 3 anos).

5. Deterioração de patrimônio tombado – danificar bem protegido por lei ou decisão judicial (pena: 1 a 3 anos).

Apenas Alexandre Ramagem responde a três deles (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), após decisão da Câmara que suspendeu parcialmente a ação contra ele.