Segunda Turma do STF vai analisar decisão de Fux sobre contrato do BRB com o TJBA
O ministro Luiz Fux determinou a continuidade do contrato do BRB com o TJBA por 90 dias e submeteu o caso para referendo da Segunda Turma
Foto: STF
A Segunda Turma do STF vai analisar, entre 4 e 14 de setembro, a decisão do ministro Luiz Fux que prorrogou por 90 dias o contrato do BRB com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para administrar depósitos judiciais.
O TJBA decidiu não renovar o acordo com o BRB e anunciou contratação da Caixa Econômica Federal, a partir de 28 de agosto, para administração de novos depósitos judiciais e novos bloqueios realizados por meio do Sisbajud.
O Governo do Distrito Federal (GDF) alegou ao STF que o BRB deixaria de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais, embora permaneça obrigado a processar os levantamentos das contas sob sua administração, cujo custo operacional seria, atualmente, de cerca de R$ 395 milhões.
Fux apontou que a decisão do TJBA traz “enorme risco às medidas em curso com vistas à capitalização do BRB no âmbito do acordo homologado na ACO 3.755, em trâmite no STF”. A ação tenta viabilizar empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o banco.
O ministro ainda citou “grave risco sistêmico, no âmbito de que o agravamento da crise pode gerar prejuízos irreparáveis à economia, ao sistema financeiro e, de um modo ainda mais proeminente e sensível, tanto à administração da Justiça, considerando os contratos de custódia de valores vultosos firmados com diversos Tribunais pátrios, não amparados pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC”.
