Senado analisa isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil na próxima terça-feira (4)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para a próxima terça-feira (4) a análise do projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.

O presidente da comissão e relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB), ainda não apresentou seu parecer. Ele estuda ajustes no texto, mas busca evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no início de outubro.

Para viabilizar a compensação financeira da medida, Renan apresentou um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre apostas online e eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, incluindo fintechs. O relator desta proposta, senador Eduardo Braga (MDB), deu parecer favorável na sexta-feira (31).

As mudanças podem gerar R$ 4,9 bilhões em arrecadação adicional em 2026. A CSLL para fintechs subiria de 15% para 20%, e para instituições de pagamento, bolsas e administradoras de mercado, de 9% para 15%. Já o imposto sobre a receita bruta das apostas passaria de 12% para 24%, com parte da arrecadação destinada a estados e municípios entre 2026 e 2028.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), indicou que, se o texto for aprovado na CAE, pretende levá-lo ao plenário ainda na quarta-feira (5).

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto aprovado pela Câmara prevê isenção total até R$ 5 mil e isenção parcial até R$ 7.350, com compensação via tributação para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.