Senado aprova fim da 'taxa das blusinhas'

O Senado aprovou nesta quinta (3) a medida provisória (MP) que prevê o fim da "taxa das blusinhas". A MP já havia sido aprovada mais cedo na Câmara dos Deputados e foi inclusa na pauta de votações desta semana após acordo político entre o Palácio do Planalto e o Legislativo

Com a aprovação, a validade da MP é permanente. O termo "taxa das blusinhas" se refere ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar cobrança do Imposto de Importação de 20% em compras internacionais de até US$50, até então, zerado. A medida revoga a taxa. O fim do imposto é uma das bandeiras da campanha do presidente Lula (PT) à reeleição.

O tema gerou discordâncias no Planalto durante o ano passado. De um lado, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, temia o desgaste no setor produtivo, e do outro o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom, que defendia a revogação da taxa num aceno ao eleitorado. 

Com a avaliação de que a cobrança prejudicava Lula eleitoralmente, a medida foi revertida com a edição da MP. O tema voltou a atenção novamente próximo de perder a validade, após encontro de Lula com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil) e Hugo Motta (Republicanos), respectivamente. 

O principal receio relacionado à anulação da taxa é uma reação do varejo brasileiro, que passou a defender o imposto como forma de equilibrar a concorrência com vendas internacionais em plataformas de compras. 

A relatora, a senadora Leila Barros (PDT), realizou mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria, após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo. 

Conforme o relatório, os efeitos da mudança serão avaliados inicialmente em três meses e depois em até seis meses. Será de responsabilidade do governo apresentar soluções para reduzir impactos do fim da taxa na indústria brasileira. A revisão periódica não vai interferir na isenção de taxa nas compras de até US$ 50.

A relatora também incluiu no texto isenção total para importação de medicamentos que não tenham similar nacional para pessoas físicas com doenças raras.