Senado aprova mudanças da PEC da Transição

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (21), as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição feitas na Câmara. O texto foi aprovado, em sessão híbrida, por 63 votos a 11 em primeiro turno e por 63 a 11 no segundo turno, sem alterações. A PEC segue agora para promulgação. 

Segundo o presidente do Senado, a PEC foi votada nesta quarta-feira para permitir a votação do Orçamento-Geral da União de 2023 o mais rápido possível. O Orçamento é aprovado em sessão conjunta do Congresso.

"Com intuito de assegurar a assistência aos mais necessitados, o Senado aprovou a PEC 32/2022, que amplia o limite do teto e permite o pagamento de benefícios sociais, como a manutenção de R$ 600 do atual “Auxílio Brasil”, além do Auxílio Gás e da Farmácia Popular", escreveu ainda na quarta à noite em seu perfil oficial do Twitter.

A aprovação ocorre poucas horas após a Câmara dos Deputados concluir a votação da PEC em segundo turno. O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou  "há um compromisso para que o Senado não modifique o texto da Câmara", o que permitirá a promulgação nesta semana.

Logo após a aprovação em primeiro turno, o Senado aprovou a extinção do interstício de cinco sessões e começou a votar a proposta em segundo turno. Amanhã (23), será o último dia de atividade legislativa do ano. Caso o Congresso não consiga promulgar a PEC nem aprovar o Orçamento nesta quinta, será necessária uma convocação extra para que o Parlamento cumpra os procedimentos na próxima semana.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

Modificações

Os deputados aprovaram duas modificações no texto da PEC. A primeira mudança diminuiu o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era de validade por quatro anos.

Outro destaque aprovado alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.