Alcolumbre destrava as PECs do fim da escala 6x1 e da segurança; votação deve ficar para depois das eleições
Apesar do avanço com as pautas prioritárias, a votação só deve ocorrer após as eleições
Foto: Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , liberou a tramitação de três pautas prioritárias do governo federal após encontro com o presidente Lula (PT) nesta sexta-feira (14). Apesar de encaminhadas para análise das comissões, o Senado avaliou que os projetos de maior apelo político devem ficar para depois das eleições.
Avançaram para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, a da Segurança Pública e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Os três projetos são prioridades do governo no Congresso e foram liberados após a aproximação entre Lula e Alcolumbre.
"São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessário", disse o presidente do Congresso em nota.
De acordo com Alcolumbre, as pautas sensíveis para o governo petista devem esperar o período eleitoral sob a justificativa de que os temas não "contaminem" as eleições. Além disso, até o começo de outubro, os parlamentares se concentram nas campanhas e as votações na Câmara e no Senado ficarão restritas.
Alcolumbre afirmou que dará continuidade à tramitação das PECs. Os temas estavam travados desde o rompimento entre ele e Lula, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, esse foi o terceiro encontro entre os dois em dez dias para retomada dos diálogos.
Fim da escala 6x1
A proposta é considerada a mais sensível da gestão petista e foi aprovada na Câmara em maio e, desde então, estava travada no Senado. Mesmo com o avanço na tramitação para a CCJ, a pauta não deve ser votada imediatamente por conta do forte apelo popular.
PEC da Segurança Pública
A proposta foi aprovada em março pela Câmara e trata-se de uma das principais frentes de enfrentamento ao crime organizado.
A proposta dá o status condicional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário e protege o financiamento obrigatório de contingenciamentos e bloqueios.
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O texto também foi aprovado na Câmara e busca estabelecer regras para exploração e desenvolvimento de minerais considerados importantes para tecnologia, energia, indústria e transição energética.
O projeto inclui as terras raras, elementos químicos utilizados na fabricação de equipamentos eletrônicos, baterias, motores elétricos e outras tecnologias.
