Senado aprova PEC que prevê mudanças na legislação eleitoral

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que prevê mudanças na legislação eleitoral. A volta das coligações foi retirada do texto, que segue para promulgação no Congresso. 

Dentre as mudanças previstas, está os votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, que passam a valer o dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030, como forma de incentivo às candidaturas. Além disso, a PEC ajuda deputados e vereadores a terem a chance de não perderem o mandato caso deixem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. 

Além disso, a data de posse dos cargos do executivo federal e estadual também foi alterada. A partir de 2027, a cerimônia para presidente e vice-presidente será no dia 5 de janeiro. E a de governadores e vice-governadores, no dia 6 de janeiro.

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), havia sugerido retornar para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas emendas que não foram incluídas no relatório original, a decisão foi acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). A primeira prevê que ao menos uma das candidaturas deve ser do sexo feminino nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.

A reforma ainda prevê que deverão ser consideradas as bancadas de Senadores na definição das cláusulas de desempenho, que servem para habilitar os partidos no acesso dos recursos dos fundos Partidário e de Campanha, além do tempo de propaganda no rádio e na televisão.

A proposta, aprovada por 66 votos a 3, não necessita de sanção presidencial e segue para aprovação na mesa do Congresso, junto à membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.