Senado aprova PL de apoio às microempresas e empressas de pequeno porte

O Senado aprovou Projeto de Lei para facilitar empréstimos aos pequenos e microempresários. A intenção é fortalecer o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O autor do projeto, o senador Jorginho Mello (PL/SC) comemorou o que chamou de “fôlego” para pequenas e microempresas.

"Eu quero, de forma muito orgulhosa, cumprimentar a senadora Kátia. Ela é uma leoa. Está hospitalizada, poderia muito bem ter declinado dessa relatoria, porque ela é conhecida no Brasil inteiro como uma mulher que sempre perfilou ao lado da micro e pequena empresa. E ela fez um relatório competente como sempre, dando fôlego aos micros e pequenos empresários do Brasil", disse. 

Proposto pelo Senado, o Pronampe foi criado pela Lei 13.999, de 2020, durante a pandemia, para facilitar empréstimos aos pequenos e microempresários. A partir da Lei 14.161, de 2021, foi transformado em política de crédito permanente. O programa tem o respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantidor de parte dos riscos pela concessão de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Médias empresas

Também foram aprovadas pelos senadores mudanças na14.257/21, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para ampliar seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte. Atualmente, esse programa é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros. A receita limite é de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.