Senado aprova PL que autoriza emissoras de rádio e TV a cederem toda a programação

O Senado Federal aprovou, na tarde de terça-feira (21), um projeto de lei (PL) que autoriza a uma emissora de televisão ou rádio ceder todo o tempo de programação para exibição de programas produzidos de forma independente. O texto já foi aprovado na Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Atualmente, uma emissora pode ceder 25% de sua programação. O texto aprovado agora prevê que essa porcentagem vira um limite para veiculação de publicidade. Além disso, mesmo com a cessão total de programação, a emissora deve ter finalidades educativas e culturais.

O projeto também que as emissoras sejam responsabilizadas por eventuais irregularidades na programação, além de vedar às concessionárias e permissionárias transferir, comercializar e ceder a gestão total ou parcial da execução do serviço de radiodifusão.

Hoje, algumas emissoras cedem parte do tempo da programação para produtores de conteúdo ou para igrejas e, na prática, o projeto beneficia os programas religiosos.

Anteriormente, esta cessão de espaço para igrejas já foi questionada pela Justiça, com a Justiça Federal chegando a condenar duas emissoras de TV aberta a reduzirem o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário, inclusive os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. O projeto aprovado visa acabar com essa limitação.

O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aponta que o texto atende a uma antiga demanda do setor para disciplinar as práticas de transferência, comercialização e cessão do tempo de programação das emissoras de rádio e televisão para a veiculação de programação independente.