Senado aprova PL que garante cobertura de tratamento de câncer em casa

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), um Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos, que são usados para combater células cancerígenas. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. A medida altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Com isso, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano ter permissão para custear..

“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, o senador José Reguffe (Podemos-DF).

O PL aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto. Segundo Reguffe , houve um movimento para incluí-lo durante a votação, mas, por uma questão regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclusão não ocorreu. Contudo, o senador prometeu apresentar outro projeto, junto com Romário, tratando do SUS no mesmo contexto.