Senado aprova PL que tipifica injúria racial como racismo

O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (18), um projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A pena para o crime é de multa e prisão de dois a cinco anos.

O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. No Senado, a aprovação aconteceu durante uma sessão destinada à análise de propostas que debatam o enfrentamento ao racismo e a valorização da cultura negra, uma homenagem ao Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro e Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que, assim como o crime de racismo, a injúria racial também não prescreve. 

Já o autor da proposta no Senado, senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal, mesmo com a lei.

"A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio", afirmou.

Selo Zumbi dos Palmares

Na sessão desta quinta (18), também foi aprovada a criação do Selo Zumbi dos Palmares, para ser concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo, anualmente.. A matéria vai segue para promulgação. 

"Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia", afirmou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Outra medida tomada foi o reconhecimento do Cais do Valongo, sítio arqueológico situado na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira