Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos no rol da ANS
Proposta segue para sanção presidencial
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Senado aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames que não estão previstos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Já aprovada na Câmara, a proposta, agora, segue para sanção presidencial.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de arcarem com procedimentos que não estão na lista da ANS. Em seguida, derrubando a decisão do STJ, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório que os planos de saúde cubram procedimentos e tratamentos solicitados por médicos e dentistas ainda que não estejam no rol.
Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante sessão de debates no Senado, afirmou que os usuários de planos de saúde teriam mais despesas caso estes fossem obrigados a cobrir tratamentos fora da lista da ANS, já que os custos seriam repassados.
