Senado aprova projetos ligados ao terceiro setor e de combate à exclusão digital
De acordo com a proposta afirma que o período transitório terá alguns pontos
Foto: Agência Brasil
O Senado aprovou na última terça-feira (29) o projeto de lei que garante segurança jurídica para as organizações da sociedade civil e para gestores públicos durante a pandemia da Covid-19. A ideia estabelece que as parcerias celebradas entre órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos terão normas de caráter transitório, aplicáveis.
De acordo com a proposta afirma que o período transitório terá os seguintes pontos: garantia da vigência caso haja suspensão total ou parcial ou complementação dos acordos; definição do prazo de 180 dias após o término das medidas restritivas para as prestações de contas; permissão para prorrogação de ofícios das parcerias firmadas e garantia de manutenção dos postos de trabalhos ofertados pelas entidades.
