Senado aprova proposta que quer reduzir tarifa de energia elétrica pelos próximos 5 anos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que propõe a redução de tarifas de energia elétrica pelos próximos cinco anos. A redução ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. 

Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer. Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.