Senado aprova taxação de investimentos no exterior através de fundos offshore e exclusivos

O projeto de lei que prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (22). Com autoria do Executivo, a medida agora segue para o plenário da Casa, com a avaliação prevista ainda nesta quarta. 

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou que a proposta representa um "passo adiante" na justiça tributária brasileira. "Garante a tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional, daqueles que mais recebem e mais têm recursos para contribuir com o país", afirmou Vieira.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, incorporou o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, introduzindo o "come-cotas" nos fundos fechados. Dessa forma, a tributação abrangerá rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts (bens administrados por terceiros).

A tributação direcionada aos chamados "super-ricos" é uma das matérias prioritárias para o governo federal atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Inicialmente, a proposta do governo previa uma alíquota de 10% para fundos de alta renda, cobrada duas vezes ao ano sobre os rendimentos de cada fundo. Porém, o relator na Câmara reduziu a alíquota para 6%.

No Senado, Alessandro Vieira propôs alterações de redação, buscando encaminhar o texto diretamente para sanção presidencial, sem a necessidade de reanálise na Câmara. O senador ressaltou que a aprovação do projeto faz parte de um movimento mais amplo de reforma do sistema tributário nacional, citando a PEC 45/2019, a Reforma Tributária do Consumo, como parte desse processo de modernização e simplificação do sistema.

No projeto estão os fundos exclusivos de investimento, direcionados a investidores com no mínimo R$ 10 milhões aplicados. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro, totalizando R$ 756 bilhões investidos, o equivalente a 12,3% do total aplicado em fundos no país. Quanto às offshores, a proposta sugere uma tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque, visando trazer maior equidade fiscal para os investimentos no exterior.