Senado diz que documentos sobre emendas de relator enviados ao STF são ‘apenas’ para conhecimento

O Senado Federal informou nesta terça-feira (10), em nota, que os documentos com indicações de autores das emendas de relator encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (9), foram “apenas” para o conhecimento da Corte.

“O Congresso fez apenas o encaminhamento dos ofícios ao STF para conhecimento. Os parlamentares apontaram as emendas de relator que apoiaram. O Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial”, explica a nota.

Na tarde da última segunda, o Congresso Nacional encaminhou ao Supremo um conjunto de 100 documentos com indicações de autores das emendas de relator. Os dados se referem às informações concedidas por 340 deputados federais e outros 64 senadores. No geral, esses 404 parlamentares representam 68% do total de 594 no Congresso, somando as duas casas legislativas. No entanto, não é possível identificar se todos os parlamentares que aparecem nos documentos são autores de emendas de relator.