Senado pode votar projeto que obriga preso a devolver gastos pelo seu mantimento

Pode ser votado na próxima semana, em Plenário, projeto que obriga o sentenciado a devolver os gastos do Estado com seus mantimentos. O projeto chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, porém retornou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações. 

O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A preocupação de alguns dos parlamentares veio devido a forma como seria imposta o pagamento ao sentenciado. Para eles, isso poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou piorar a situação na sua reintegração, já que estes poderiam estar com dívidas elevadas.

Com o projeto recuado para a CDH realizar as devidas alterações, foi definido a garantia de ausência de uma sentença definitiva que deve impedir os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Se caso comprovado à inocência do preso, os valores depositados serão devolvidos ao preso.