STF extingue pena privativa de liberdade de publicitário condenado no Mensalão

Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou na sexta-feira (28) a sentença privativa de liberdade do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso. Ele foi condenado a 27 anos de prisão por ter participado do Mensalão.

Hollerbach, que cumpre sentença desde novembro de 2013, foi condenado devido a crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O processo ficou dois anos suspenso por liminar da ministra Cármen Lúcia até ser declarado constitucional em abril deste ano. Foi concedido um regime semiaberto em abril de 2017 para o publicitário e, em abril de 2019, ele foi determinado a cumprir regime aberto.

Após a edição do indulto natalino de Temer em 2017, que ficou dois anos suspenso por liminar da ministra Cármen Lúcia até ser declarado constitucional em abril deste ano, a defesa do publicitário pediu a extinção da pena. Segundo os advogados de Hollerbach, o réu já havia cumprido um quinto da sentença.

Barroso concordou com o pedido, mas restringiu a concessão da extinção à pena de prisão. A multa, segundo o ministro, só pode ser extinta se for menor que o valor mínimo passível de ser inscrito na Dívida Ativa da União que no momento da progressão para o semiaberto, alcançava a marca de R$ 5,4 milhões.