Senado quer saída infraconstitucional para prisões pós-segunda instância

O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (19) que os senadores fazer mudanças no CPP (Código de Processo Penal) com o objetivo de resolver a questão da prisão depois de condenação em segunda instância. Desta forma, evitariam confronto com cláusula pétrea da Constituição.

“Nós estamos tentando fazer uma reunião de líderes partidários, diversos senadores, para encontrar um consenso se é por PEC, se é por projeto de lei, se é por ambos. O que nós não podemos fazer é fazer uma movimentação enorme legislativa e constitucional para depois esbarrar no Supremo Tribunal Federal novamente com uma instabilidade jurídica”, afirmou.

Segundo Rodrigo, existem duas opções sobre a mesa: a primeiro altera o artigo 283 do Código de Processo Penal para suprimir a expressão “trânsito em julgado”; já a segunda seria mudar o artigo 312, que determina a prisão depois de condenação por órgão colegiado como preventiva.

Uma das propostas é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a outra seria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

“A compressão é de que seria mais eficaz no CPP. Teria mais segurança jurídica. Estamos tentando articular para que ela aconteça hoje”, completou Pacheco.

Se conseguirem, de fato, organizarem a reunião e optarem por alguma das saídas para a questão, que veio à tona depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a prisão nestes termos, a ideia é levar a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“A ideia do presidente Davi é, a partir dessa solução havida entre os senadores, encaminhar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para saber se há receptividade por parte da Câmara dos Deputados”, afirmou.