Senado recebe MP de R$ 200 milhões para combater gripe aviária

A Medida Provisória (MP) 1177/23, que disponibiliza um crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária, agora está no Senado Federal. Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), a medida tem até o dia 3 de outubro para ser ratificada antes de perder a validade, embora o crédito já tenha sido liberado com a publicação da MP.

O governo justifica a necessidade de ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) devido à detecção de aves silvestres infectadas no país. Os recursos foram alocados para o Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

As ações previstas abrangem o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, bem como outras equipes essenciais, como bombeiros, defesa civil e Exército. Além disso, a verba será usada para a contratação de mão de obra, aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras, pagamento de indenizações, compra de caminhões e máquinas escavadeiras, aquisição de material para laboratório e investimentos em infraestrutura para biossegurança.

Outra finalidade do crédito extraordinário é a construção de rodolúvios e arcolúvios, dispositivos que pulverizam sanitizante diluído em água para a higienização externa de veículos, com o objetivo de conter a disseminação do vírus, bem como máquinas e materiais para a redução da população de aves.

A medida foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a defesa civil e órgãos estaduais.

A MP foi emitida em junho, quando foi confirmado um surto de gripe aviária em Ubatuba (SP), afetando aves silvestres. Casos anteriores já haviam sido identificados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul. Até o momento, o Ministério da Agricultura registrou 112 focos da doença no país, sendo 109 em aves migratórias e três em aves de criação utilizadas para alimentação, sem casos direcionados ao comércio.