Senado vota MP que pretende controlar aumentos na conta de luz nesta quinta-feira (4)

Com os trabalhos oficialmente abertos no Congresso, o Senado se reúne nesta quinta-feira (4), para discutir projetos pendentes. Na primeira sessão deliberativa do ano, os senadores devem analisar a Medida Provisória (MP) 998, que remaneja recursos no setor elétrico para evitar que haja aumentos na tarifa de energia por conta da pandemia do coronavírus. Caso a MP não seja votada até a próxima terça-feira (9), o texto perde a validade. 

O governo enviou a MP em agosto do ano passado, com o objetivo de, segundo o texto, “mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre as tarifas de energia elétrica”. A proposta foi apresentada como complemento à MP 950, que isentou consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz entre abril e junho do ano passado. As concessionárias precisam investir anualmente 1% das receitas operacionais líquidas em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. 

A MP 998 prevê que 30% desses recursos sejam repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até dezembro de 2025. A CDE serve, entre outras finalidades, para subsidiar descontos na conta de luz de consumidores de baixa renda. O dinheiro a mais, garantido pela MP, será usado para segurar possíveis aumentos na tarifa por efeito da pandemia.

“Propõe-se direcionar tais recursos para a CDE, estabelecendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência de regular e fiscalizar tal destinação”, diz a MP. Anualmente são destinados cerca de 660 milhões de reais para projetos de pesquisa e desenvolvimento e 570 milhões de reais para projetos de eficiência energética, sob regulação da Aneel. Atualmente, 3,4 bilhões de reais desse fundo estão parados, de acordo com o governo.