O Senado avança, nesta terça-feira (7), na discussão de um projeto que propõe a mudança na política do preço de paridade de importação da Petrobras. A Comissão de Assuntos Econômicos vota o substitutivo ao projeto de lei 1.472/21 e a expectativa é pela aprovação da proposta.

A ideia inicial é de substituir o PPI por um cálculo que leve em conta não apenas os preços internacionais, mas os custos internos de produção e de importação.

A proposta prevê a criação de um imposto de exportação do petróleo bruto. A sugestão é de uma alíquota máxima de 12,5%, caso o barril de petróleo exceda US$ 100. Entre US$ 80 e US$ 100 o percentual seria de 7,5% e, se estiver inferior a esses valores, não haveria incidência de imposto. A cobrança seria uma forma de arrecadar recursos para compensar o proposto sistema de "bandas" de preços.

O PL inicial propunha um fundo de estabilização dos preços. No substitutivo, entretanto, o relator excluiu essa possibilidade por interpretar que a sugestão foge do escopo do Legislativo, sendo inconstitucional. Caberá ao Executivo, caso aprovado o texto, regulamentar a utilização do mecanismo como forma de amortizar as variações de preço dos combustíveis e evitar aumentos abruptos.