Senador aciona TCU para que o Governo Federal seja proibido de realizar eventos públicos
Além disso, ele pede que sejam determinadas diretrizes, de acordo com os critérios técnicos
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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja determninada a proibição da realização de eventos públicos de médio ou grande porte pela Presidência da República e demais órgãos da União. A medida deve valer no período de pandemia do coronavírus.
Além disso, ele pede que sejam determinadas diretrizes, de acordo com os critérios técnicos previstos por autoridades nacionais e internacionais de saúde, para a realização de novos eventos, em Brasília ou em outras cidades do Brasil.
"A situação do enfrentamento à pandemia tem se agravado nas últimas semanas. O total de casos e de mortes no país bateu novos recordes. Não é razoável a realização de eventos, quando não cercados dos devidos cuidados e de estrita obediência às recomendações de autoridade de saúde. Cada evento realizado pelo Governo Federal tem o potencial de levar à contaminação de dezenas, centenas de pessoas, as quais se tornam, elas próprias, também vetores de disseminação da Covid-19. O risco de grave lesão ao interesse público, portanto, está configurado. Essa conduta contraria qualquer esforço destinado a combater a calamidade pública vivida pelo Brasil, além de configurar uma série de ilícitos penais", afirma Contarato.
