Senador Rogerio Marinho entra na Justiça contra governo Lula por mensagens sobre isenção de IR

O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal contra o governo Lula (PT) por suposto envio de mensagem em massa sobre a isenção do Imposto de Renda.

A ação judicial contesta o envio de alertas via WhatsApp, que informavam que contribuintes com renda de até R$ 5.000 mensais estariam isentos do tributo, enquanto pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil teriam aumento de contribuição. Marinho afirma que a comunicação teve caráter promocional, desnecessário, já que a isenção ocorre automaticamente.

Segundo a ação, as mensagens foram enviadas por meio da plataforma Gov.br. O senador também questiona o uso de dados pessoais, pedindo informações sobre quais bancos de dados foram utilizados, quem cruzou as informações e o total de pessoas que receberam a mensagem.

O parlamentar argumenta que, por se tratar de ano eleitoral, o envio pode configurar desvio de finalidade e violação de princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade. Antes de recorrer à Justiça, Marinho enviou ofícios ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, que classificou as respostas como genéricas e insuficientes.

O Ministério da Fazenda afirmou que o envio teve caráter informativo e orientador, enquanto a Receita Federal destacou que não realiza comunicações institucionais por WhatsApp, afirmando que a iniciativa partiu da Fazenda.