Senadora Simone Tebet (MDB) fala dos impactos da Reforma da Previdência e sobre uma possível PEC Paralela

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. A senadora Simone Tebet (MDB) preside a Comissão e explicou, em entrevista ao Farol da Bahia, como será o rito de votação.

“Vamos estabelecer um prazo de dez minutos para que qualquer senador, independente de fazer ou não parte da Comissão, possa falar e fazer parte do debate. Acabado a discussão vamos votar e em três a quatro minutos temos o resultado”, disse Simone. A senadora ainda falou do impacto das mudanças sugeridas no texto. “As alterações do relatório dar mais ou menos um impacto de R$ 3 bilhões por ano, e em dez anos o impacto seria de R$ 30 bilhões". 

Simone também comentou sobre a inclusão dos Estados e municípios em uma possível PEC Paralela, que, segundo ela, ainda não tramita no Senado. “A PEC ainda não existe. O que o senador Tasso Jereissati fez no seu relatório foi fazer sugestões. Tendo recebido centenas de emendas, ele destacou algumas. Quando aprovar em segundo turno, o texto principal é que pode haver uma apresentação de uma PEC com essas alterações sugeridas pelo senador. O principal ponto dessa PEC seria a inclusão dos Estados e municípios”, completou.

Nessa PEC Paralela, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, está, também, a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para 20%. 

Calendário

De acordo com a senado, já na próxima quarta-feira (4) a votação da CCJ seja concluída. "A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento e três no segundo. Começa a contar o prazo a partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de discussão e votação no Plenário. A segunda discussão e votação será na terça (10), já com audiência pública deliberada pela Mesa", explicou, referindo-se à sessão temática agendada no Plenário.