Senadores afirmam que presidente da CCJ se recusa a marcar sabatina de André Mendonça

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram, nesta quinta-feira (16), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), que segundo os parlamentares, se recusa a marcar a sabatina do ex-ministro da Justiça, André Mendonça. 

Mendonça, que também é ex-advogado geral da União, foi o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira do ex-ministro Marco Aurélio Mello na Corte.

Segundo os senadores, não há motivos para que Alcolumbre mantenha a conduta de recusa. “A inércia do Sr. Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”, diz a ação protocolada pelos senadores.

A CCJ recebeu a indicação de Mendonça em 19 de agosto. O indicado para vaga no STF obrigatoriamente precisa passar pela Comissão e, se for considerado apto pelos senadores, seu nome vai para votação no plenário. Para ser aprovado, é necessário ter apoio da maior da Casa.