CPI diz ao STF que depoentes abusam do direito ao silêncio
Segundo a comissão, a atitude dificulta os trabalhos
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 informou, nesta quinta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os depoentes estão abusando do direito constitucional de não autoincriminação, mais conhecido como direito de permanecer em silêncio. Segundo a comissão, a ação dificulta o avanço das investigações.
Em documento enviado ao Supremo, a CPI pede que a Corte assegure os poderes investigativos concedidos aos senadores.
“Urge, desse modo, que a Suprema Corte dê aos órgãos do Parlamento brasileiro, notadamente suas CPIs, a real ‘força’ que, no texto constitucional, realmente detêm. Urge que este Supremo Tribunal Federal se emparelhe junto ao Congresso Nacional na tentativa de mitigar o caos vivenciado pela população brasileira, em face da atual pandemia”, diz a Comissão.
O documento surgiu a partir do habeas corpus do advogado Marcos Tolentino, proprietário da Rede Brasil, que na última terça-feira (14), optou pelo silêncio ao ser questionado sobre o verdadeiro dono do FIB Bank ou empresas relacionadas.
