Senadores apresentam novo pacote anticorrupção

Mais um pacote anticorrupção foi apresentado no Congresso Nacional. Desta vez, um grupo de senadores protocolou nesta sexta-feira (18) nove projetos de Lei que tratam de crimes efetuados por agentes públicos e privados e ainda partidos políticos. “As Novas Medidas contra a Corrupção” reúnem projetos que tratam dos crimes de corrupção privada, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. Um dos senadores que assina este novo pacote é Álvaro Dias (Podemos-PR), que destacou que foram consolidadas sugestões de cerca de trezentas instituições. "São ações contra corrupção na iniciativa privada, na atividade pública, nas grandes obras, nos partidos políticos", explicou.

O senador cobra ainda a aprovação de outras duas propostas que já estão em tramitação no parlamento: o fim do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado (PEC 10/2013), e a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância judicial (PEC 199/2019). "O fim do foro privilegiado está na Câmara dos Deputados há 1200 dias e basta uma única sessão, com dois turnos de votação, para acabar com esse privilégio de mais de 50 mil autoridades brasileiras", falou.

As medidas terão que encontrar espaço nos últimos três meses de trabalho deste ano do Legislativo, que acumula votações quanto a medidas para conter a pandemia da Covid-19 no Brasil e quanto a pautas econômicas consideradas prioritárias pelo governo, como a reforma Tributária - que está em discussão em uma Comissão Mista -, a reforma administrativa (PEC 32/2020) recém-apresentada, e o Pacto Federativo (PEC 188/19). Também há que se considerar as movimentações causadas pelas eleições municipais, quando normalmente deputados e senadores atuam para eleger candidatos em suas bases e acabam se afastando das votações.