Serra da Chapadinha, na Bahia, vira área protegida após enfrentar pressão de mineradoras

JOÃO PEDRO PITOMBO - O Governo da Bahia oficializou nesta terça-feira (1º) a criação do Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Chapadinha, região da Chapada Diamantina que vinha sendo pressionada por interesses ligados à mineração, à exploração ilegal de madeira, à expansão imobiliária e à grilagem de terras.

O decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) cria uma unidade de conservação entre os municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia com uma área de 18,3 mil hectares, equivalente ao tamanho da cidade do Recife.

A serra da Chapadinha fica ao sul do Parque Nacional da Chapada Diamantina, fora do perímetro que já era protegido por lei. Ainda assim, é considerada uma área de elevada relevância ambiental, abrigando espécies raras e ameaçadas de extinção em meio à mata atlântica.

A região formada por cânions, cachoeiras e vegetação densa fica às margens do rio Una, que tem importância estratégica para recarga hídrica da bacia do rio Paraguaçu. A água do Paraguaçu é represada na Barragem Pedra do Cavalo, responsável por 60% do abastecimento de Salvador.

O entorno da serra abriga comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, ribeirinhos e terreiros de Jarê, religião de matriz africana praticada na região da Chapada Diamantina.
Nos últimos anos, contudo, a região despertou o interesse de empresas pelo potencial de exploração de minério de ferro. Dados da Agência Nacional de Mineração apontam a existência de ao menos 65 processos minerários em Itaeté, englobando uma área total de 70,2 mil hectares. A área também era alvo de expansão imobiliária e despertava cobiça de madeireiros.

A categoria Refúgio de Vida Silvestre permite a permanência de propriedades particulares e de atividades existentes compatíveis com os objetivos da unidade de conservação, caso de educação ambiental, pesquisa científica e monitoramento ambiental.

Ficam proibidas dentro da área de conservação atividades consideradas incompatíveis com seus objetivos, como mineração. Também foram proibidas a caça, captura ou perturbação da fauna, com exceção de ações autorizadas para manejo, pesquisa ou controle.

A gestão do Refúgio ficará sob responsabilidade do Inema, órgão ambiental do governo estadual. O decreto prevê ainda a formação de um Conselho Consultivo com representantes do território.

A criação da área protegida atende a recomendação feita pelo Ministério Público Federal ao governo baiano. Ambientalistas atuavam desde 2023 pela criação de uma unidade de conservação, mas a proposta enfrentava resistência de uma parcela da população local.

A região viveu uma escalada de tensões nos últimos meses. Em maio, homens armados invadiram a Toca do Lobo, hospedaria em uma região de difícil acesso na zona rural de Itaeté e que funciona como posto avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Proprietários do espaço, os ativistas Alcione Corrêa e Marcos Fantini foram retirados de casa, rendidos e ficaram sob a mira de pistolas enquanto criminosos reviravam o espaço, destruíram equipamentos e acusaram o casal de atuar contra o progresso da região.

Na ação, os invasores incendiaram parte da estrutura da hospedaria e danificaram equipamentos do sistema de energia solar, baterias, rádios comunicadores, internet via satélite, computadores, celulares e câmeras de monitoramento ambiental.